A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) esteve no centro de discussões nesta semana no Rio. O Detran RJ começou, a emitir o documento para todas as idades. Até 2032, o atual R.G (Registro Geral) deixará de existir e todos os moradores do estado terão que ter a CIN.
Também, nesta semana, a forma de agendamento para conseguir a CIN no Detran RJ foi questionada pela jornalista Ana Paula Mendes. Hoje, é possível fazer o agendamento de maiores de 16 anos sem informar documento algum. Por causa da falta de vagas para agendamento nas Regiões dos Lagos, no Norte do Rio e na Baixada Litorânea, um mercado paralelo “vende” o agendamento por até R$ 50. O documento deveria ser gratuito.
A CIN tem um número único, que é o CPF. Já o R.G. é emitido pelos estados e é possível, hoje, fazer um R.G. para cada unidade da federação, cada um com um número diferente, o que facilita a prática de fraudes. Por isso, a substituição.
Lembrando que o prazo para adquirir a nova CIN é até 2032. O Detran RJ alerta que não é preciso correria para buscar o documento.
Mas a CIN será obrigatória?
Segundo o Detran RJ, sim. Há situações em que outros documentos, mesmo com o número do CPF, como a Carteira de Habilitação, não são aceitos.
Em que casos a CIN será exigida?
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, para ter acesso a países do Mercosul, como a Argentina, obrigatoriamente, é preciso apresentar o passaporte, ou o R.G. (até 2032) ou a CIN. Não são aceitos documentos como CNH, identidade funcional, carteira de trabalho, cópias ou fotos de documentos.
Para ter acesso a alguns órgãos oficiais, também não são aceitos outros documentos que não seja o passaporte, o R.G. ou a CIN.
Posso incluir números de outros documentos na CIN?
A CIN permite, na versão digital, a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, dentre outros.
A CIN substitui o passaporte?
Não. O Brasil firmou acordos internacionais para uso do documento de identidade, nos postos imigratórios, com os países do Mercosul. Nos demais países, a identificação do cidadão, por meio do passaporte, permanece obrigatória.
A CIN tem prazo de validade?
Sim. Veja os prazos de validade
0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
