Os vereadores de Cabo Frio aprovaram na sessão dessa terça-feira (14) dois projetos que tratam do reconhecimento do estado de calamidade financeira, decretado pela Prefeitura no início do mês. Um deles reconhece o decreto. O outro, autoriza o Executivo contratar uma operação de crédito destinada ao pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais, além de investimentos em infraestrutura.
Esse empréstimo seria feito para evitar que os salários de dezembro dos servidores sejam parcelados em 10 vezes. A prefeitura decidiu fazer o parcelamento porque encontrou os cofres vazios e com um rombo de R$ 1,4 bi.
No entanto, o texto aprovado estabelece requisitos para esse empréstimo, como o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e o estabelecimento de que os encargos financeiros, prazos e condições de pagamento devem ser compatíveis com a capacidade financeira do município.
Os dois projetos tramitaram em caráter de urgência, obtendo parecer favorável conjunto de todas as Comissões antes de serem submetidas à votação.
O Executivo tem 15 dias para sancionar os projetos aprovados.
